Termos de Uso – Programa MusicPlayce Originals.
Última atualização: 7 de fevereiro de 2026.
Bem-vindo(a) ao MusicPlayce. Ao acessar ou utilizar o aplicativo, site ou quaisquer serviços vinculados à plataforma MusicPlayce (“Plataforma”), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso (“Termos”).
Caso não concorde com quaisquer disposições aqui previstas, você não deverá utilizar a Plataforma.
1. SOBRE O MUSICPLAYCE
O MusicPlayce é uma plataforma digital de conexão, organização e visibilidade voltada ao ecossistema musical, permitindo que usuários — incluindo, mas não se limitando a compositores, intérpretes, artistas, produtores e demais profissionais da música — criem perfis, participem de audições, compartilhem conteúdos autorais, interajam entre si e tenham acesso a ferramentas de apoio à sua jornada artística.
O MusicPlayce não atua como agente, empresário, gravadora, produtora executiva, intermediador financeiro ou garantidor de negócios entre usuários.
2. ELEGIBILIDADE E CADASTRO
2.1. Para utilizar a Plataforma, o usuário deve:
• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos ou estar legalmente autorizado por seu responsável;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro;
• Ser responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
2.2. O MusicPlayce poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável.
3. NATUREZA DA PLATAFORMA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
3.1. O usuário reconhece e concorda que o MusicPlayce não garante, em nenhuma hipótese:
• Geração de negócios;
• Fechamento de contratos;
• Monetização de obras, perfis ou projetos;
• Retorno financeiro;
• Sucesso comercial, artístico ou profissional;
• Visibilidade mínima, audiência, engajamento ou resultados específicos.
3.2. O MusicPlayce atua exclusivamente como uma plataforma tecnológica, fornecendo meios para conexão, organização e exposição de informações e conteúdos, não sendo responsável por decisões, negociações, contratos, resultados ou consequências decorrentes das interações entre usuários.
3.3. Qualquer relação profissional, artística, comercial ou contratual eventualmente estabelecida entre usuários ocorre de forma independente, sem participação, ingerência ou responsabilidade do MusicPlayce.
4. CONTEÚDOS, OBRAS E RESPONSABILIDADE AUTORAL
4.1. Todo conteúdo enviado, publicado ou compartilhado na Plataforma é de inteira responsabilidade do usuário que o disponibilizou.
4.2. O usuário declara que:
• Possui os direitos necessários sobre os conteúdos que envia;
• Não viola direitos autorais, conexos, de imagem ou de terceiros;
• Assume integral responsabilidade por eventuais reclamações, disputas ou litígios decorrentes de seu conteúdo.
4.3. O MusicPlayce não realiza verificação prévia de titularidade autoral e não se responsabiliza por conflitos entre usuários relacionados a direitos sobre obras, guias, fonogramas ou quaisquer outros conteúdos.
5. AUDIÇÕES, GUIAS E PROCESSOS CRIATIVOS
5.1. As audições disponíveis na Plataforma têm caráter colaborativo e criativo, não configurando promessa de contratação, gravação ou remuneração.
5.2. O envio de guias, composições ou participações em audições não gera, por si só, qualquer direito adquirido, expectativa de resultado ou obrigação por parte de outros usuários ou do MusicPlayce.
5.3. O usuário compreende que processos criativos envolvem subjetividade e que escolhas realizadas por outros usuários são discricionárias.
6. PLANOS, FUNCIONALIDADES E DISPONIBILIDADE
6.1. O MusicPlayce poderá oferecer funcionalidades gratuitas e/ou pagas, conforme descrito na Plataforma.
6.2. A contratação de planos pagos não garante qualquer tipo de retorno financeiro, fechamento de negócios ou sucesso, servindo apenas para ampliar acesso a funcionalidades e recursos da Plataforma.
6.3. O MusicPlayce poderá alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, planos ou serviços, mediante comunicação prévia quando aplicável.
7. USO ADEQUADO DA PLATAFORMA
É vedado ao usuário:
• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos;
• Violar direitos de terceiros;
• Publicar conteúdos ofensivos, discriminatórios, ilegais ou fraudulentos;
• Tentar acessar áreas restritas ou sistemas sem autorização.
O descumprimento poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o MusicPlayce não será responsável por:
• Danos diretos ou indiretos;
• Lucros cessantes;
• Perda de oportunidades;
• Falhas de conexão, indisponibilidade ou erros técnicos;
• Atos, omissões ou condutas de outros usuários.
9. PRIVACIDADE E DADOS
O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a Política de Privacidade do MusicPlayce, em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
10. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS
O MusicPlayce poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma. O uso contínuo após alterações implica concordância com os novos termos.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. CONTATO
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados na Plataforma.
Declaração Final
Ao utilizar o MusicPlayce, o usuário reconhece que a Plataforma não promete resultados, mas oferece ferramentas, ambiente e oportunidades, cabendo a cada usuário conduzir sua trajetória artística e profissional de forma autônoma e responsável.
Coloque suas guias pra jogo, conecte-se com profissionais do mercado da música.
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