Política de Privacidade e Uso de Dados
Última atualização: 7 de fevereiro de 2026.
Esta Política de Privacidade e Uso de Dados do Programa MusicPlayce Originals (“Política”) regula exclusivamente o tratamento, uso, compartilhamento e divulgação de dados pessoais, artísticos, profissionais e autorais dos usuários (“Usuário”) que optarem por participar do Programa MusicPlayce Originals (“Programa”), operado pela plataforma MusicPlayce (“MusicPlayce”).
Ao aderir ao Programa MusicPlayce Originals, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda expressamente com todas as disposições desta Política.
1. ESCOPO E FINALIDADE ESPECÍFICA
1.1. Esta Política aplica-se exclusivamente aos usuários participantes do MusicPlayce Originals, em especial àqueles cujas obras, guias ou interpretações sejam selecionadas, produzidas, promovidas ou distribuídas no âmbito do Programa.
1.2. O tratamento de dados aqui previsto tem como finalidade viabilizar:
- a produção fonográfica;
- a divulgação e promoção do fonograma;
- a distribuição digital;
- ações de marketing, comunicação e posicionamento do Programa.
2. CONSENTIMENTO AMPLO, EXPRESSO E IRREVOGÁVEL
2.1. O Usuário concede ao MusicPlayce consentimento expresso, livre, informado e inequívoco para que seus dados e conteúdos sejam utilizados, divulgados e compartilhados nos termos desta Política.
2.2. O consentimento é concedido:
- por prazo indeterminado;
- em caráter irrevogável, enquanto o fonograma estiver sendo explorado;
- em âmbito nacional e internacional;
- a título gratuito, sem expectativa de remuneração adicional além da prevista nos Termos do Programa.
3. DADOS TRATADOS NO ÂMBITO DO ORIGINALS
O MusicPlayce poderá tratar, sem limitação, os seguintes dados dos participantes do Programa:
3.1. Dados pessoais e profissionais
- Nome civil e/ou nome artístico
- Imagem, voz e identidade visual
- Dados de contato (e-mail, telefone, redes sociais)
- Cidade, país e idioma
- Informações de carreira e histórico profissional
3.2. Dados artísticos e autorais
- Obras musicais, letras, melodias e guias
- Informações de autoria e coautoria
- Interpretações e participações artísticas
- Fonogramas produzidos
- Metadados artísticos e técnicos
3.3. Dados de divulgação e performance
- Estatísticas de execução, alcance e engajamento
- Resultados de campanhas
- Dados analíticos e relatórios internos
4. USO DOS DADOS PARA DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO
O Usuário autoriza expressamente o MusicPlayce a:
- divulgar seu nome, nome artístico, imagem, voz e perfil;
- promover obras, guias e fonogramas produzidos;
- utilizar trechos de obras e fonogramas para fins promocionais;
- exibir conteúdos em redes sociais, plataformas digitais, anúncios, apresentações, relatórios e materiais institucionais;
- mencionar o Usuário como participante do Programa MusicPlayce Originals.
Essa autorização inclui qualquer meio, formato ou tecnologia, existente ou que venha a ser criada.
5. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS E PARCEIROS
5.1. O Usuário autoriza o compartilhamento de seus dados com:
- plataformas de distribuição digital;
- serviços de streaming;
- redes sociais;
- parceiros de marketing, comunicação e mídia;
- selos, agregadores, curadores e plataformas parceiras;
- fornecedores técnicos e operacionais do Programa.
5.2. O compartilhamento poderá incluir dados pessoais, artísticos, de contato e obras, na medida necessária para a execução, divulgação e promoção do fonograma.
6. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADOS
6.1. O Usuário reconhece que:
- a divulgação e promoção realizadas não garantem sucesso, audiência, monetização ou retorno financeiro;
- o MusicPlayce não assume obrigação de desempenho comercial ou artístico.
7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
O Usuário autoriza a transferência internacional de seus dados para servidores, plataformas e parceiros localizados fora do Brasil, quando necessário à produção, distribuição ou divulgação do fonograma.
8. RETENÇÃO E MANUTENÇÃO DOS DADOS
8.1. Os dados poderão ser armazenados:
- enquanto o fonograma estiver disponível;
- após o encerramento da conta do Usuário;
- para fins legais, históricos, promocionais ou estatísticos.
8.2. A exclusão de dados poderá ser limitada quando:
- inviabilizar a exploração do fonograma;
- contrariar obrigações legais;
- afetar direitos de terceiros.
9. LIMITAÇÃO DOS DIREITOS DO TITULAR
O Usuário reconhece que, ao participar do Programa Originals:
- parte dos dados torna-se pública e amplamente divulgada;
- a revogação do consentimento pode ser impraticável sem prejuízo à execução do Programa;
- a solicitação de exclusão pode implicar encerramento da participação no Programa.
10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
O MusicPlayce adota medidas razoáveis para proteção dos dados, sem garantir imunidade absoluta contra incidentes.
11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo. A continuidade no Programa implica aceitação automática das atualizações.
12. LEGISLAÇÃO E FORO
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP.
13. DECLARAÇÃO FINAL DE ACEITE
Ao aderir ao Programa MusicPlayce Originals, o Usuário declara que:
- autoriza ampla divulgação e compartilhamento de seus dados, imagem e obras;
- compreende que o MusicPlayce atua como produtor fonográfico e promotor do Programa;
- reconhece a inexistência de garantia de resultados;
- aceita integralmente esta Política de Privacidade e Uso de Dados.
O MusicPlayce Originals poderá divulgar, compartilhar e promover dados, nomes, imagens, contatos, obras e fonogramas dos participantes, para fins institucionais, promocionais e comerciais, sem que isso gere obrigação de resultado, remuneração adicional ou indenização.
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